Quem governou a Câmara de Évora, 2009 a 2025: as eleições, os executivos, os pelouros e as decisões

Os limites deste documento

Um partido é dono das suas decisões, não de uma curva. As decisões — entrar num programa de apoio do Estado, contratar um empréstimo, assinar um acordo de pagamento de dívida, fixar uma taxa de imposto — são atos de um executivo com nome, registados nas atas e nas contas, e aqui levam rótulo partidário. Os índices (dívida, taxas de execução, desemprego, empresas, turismo, ganhos, poder de compra) não são atribuídos a ninguém, e vivem nos estudos As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025 e A economia de Évora e o dinheiro público que chega ao concelho por fora da câmara. O programa da troika, a pandemia, a transferência de novas competências para os municípios — a educação chegou a Évora em 2022 — e o ciclo económico nacional mexem cada um desses ponteiros independentemente de quem ocupa a câmara. Um partido é dono das suas decisões, não de uma curva, e herda as dos outros.

Nenhuma fonte publica dinheiro por pelouro. O município reparte a sua despesa de três maneiras, e nenhuma das três é o mapa dos pelouros. Reparte por função orçamental — quatro grupos e, por baixo deles, as linhas de função nomeadas. Reparte por objetivo do plano — os códigos de programa e projeto das Grandes Opções do Plano. E, nos anos em que consegue produzi-lo, reparte por custo de serviço, no Balancete do Plano Analítico. Um pelouro é uma atribuição política feita por despacho do presidente; não tem coluna nenhuma nas contas. Qualquer afirmação da forma «este vereador gastou X» é, por isso, uma construção.

Só é feita onde a redação do pelouro cobre claramente a área das contas. Onde dois ou mais titulares cobrem partes diferentes de uma mesma linha das contas, a linha é marcada como repartida e o seu dinheiro não é atribuído a ninguém. Onde nenhum pelouro a cobre, a linha fica vazia.

Descrição, nunca classificações. A contabilidade não suporta uma medida de desempenho por pessoa: as áreas não coincidem com os pelouros, os pelouros mudam a meio do mandato, e a despesa em qualquer área é movida por empréstimos, transferências e programas nacionais que nenhum vereador controla.

Todos os pelouros ficam com o bloco que governa. Em cada um dos quatro mandatos com mapa utilizável, o conjunto inteiro dos pelouros está com o presidente e com um, dois ou três da sua própria lista. Os vereadores da oposição não têm nenhum: a página de 2013–2017 imprime «Sem pelouros» ao lado de cada um deles, com todas as letras, e as páginas posteriores limitam-se a omitir o campo. Em 2021–2025 duas pessoas carregaram entre si todos os pelouros da câmara.

O mandato de 2009–2013 é uma linha de um mapa, não um mapa. Tudo o que dele sobrevive é um parágrafo retrospetivo na biografia de uma vereadora no sítio do município, listando os pelouros que diz ter tido. Isso é um único ponto de dados. As fontes dos pelouros não registam o presidente desse mandato nem os outros membros dele; quem presidiu, e quem o substituiu em 2013, está na secção das eleições.

Dois anos de contas não têm dossiê legível, e um terceiro não tem contabilidade de custos nenhuma. Não há dossiê de 2020 utilizável nem documento de contas de 2024, pelo que esses dois anos estão ausentes de todos os quadros aqui; o estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025 estabelece ambas as lacunas. E para 2025 o município afirma, na página impressa 146 da sua própria prestação de contas, que não conseguiu produzir os mapas de custos: «Apesar das melhorias nos procedimentos que têm vindo a ser implementadas, para 2025 não foi possível obter, em tempo útil, os mapas com o apuramento dos rendimentos e gastos por função, situação que, no entanto, procuraremos resolver em 2026.» É a frase do próprio município, não uma inferência, e é a razão pela qual a última coluna dos quadros de custo de serviço acaba onde acaba.

As contas passaram de POCAL para SNC-AP a meio do período. O quadro de execução do plano não perdeu detalhe quando isso aconteceu: imprime 4 linhas de grupo e, na página seguinte, 13 linhas de função nomeadas em todos os anos lidos até 2022, e 14 a partir de 2023, quando se lhes junta uma linha de Saúde. O que se parte mesmo entre as eras é o lado do custo.

Uma adaga significa que o valor foi reimpresso do relatório de um ano anterior. Os relatos de atividade do município repetem por vezes um parágrafo do ano anterior tal e qual, valores incluídos. Um valor desses leva uma adaga.

O mandato que começou em 2025 não é avaliável. Tomou posse a 2025-10-31. As suas primeiras contas serão as de 2026, devidas por volta da primavera de 2027.

Os cinco mandatos, e os dois anteriores

A câmara tem 7 mandatos. Antes de 2001 a câmara era do PCP/CDU, cujo presidente de 1976 a 2001 foi Abílio Dias Fernandes, segundo a lista de presidentes da associação nacional de municípios.

As duas eleições de contexto, dos arquivos oficiais e dos mapas definitivos:

Participação de 61,39%, 28 110 votantes, para 7 mandatos.

Participação de 55,06%, 25 469 votantes, para 7 mandatos. A vitória de 2001 foi maioria absoluta; a de 2005 não foi.

Cinco eleições, contadas oficialmente

Cada valor desta secção é a votação para a câmara municipal no concelho de Évora, do portal de resultados da secretaria-geral do ministério da administração interna e dos mapas definitivos publicados no Diário da República. A votação para a assembleia municipal é outra eleição.

2009 — o PS mantém uma câmara dividida

Participação de 54,52%, 26 236 votantes. O vencedor levou a presidência sem maioria absoluta e com o mesmo número de mandatos do segundo classificado.

2013 — a câmara muda de mãos

Participação de 49,69%, 23 885 votantes. Realizada a 2013-09-29, a meio do programa de ajustamento, esta é a maior viragem isolada do período.

2017 — a maioria é renovada

Participação de 48,90%, 23 234 votantes. A contagem de mandatos não muda face a 2013, embora a percentagem vencedora desça. Estas duas eleições produziram as únicas maiorias absolutas das cinco.

2021 — a maioria passa a minoria

Participação de 49,84%, 23 374 votantes. O próprio município refere-se ao vereador eleito pela lista NC/RIR como pertencendo ao Movimento Cuidar de Évora.

É esta a aritmética que decide os quatro anos seguintes: a lista vencedora tem 2fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) dos 7 mandatos. O seu presidente mantém a presidência; o seu executivo não mantém a maioria. No último ano do mandato, esse executivo viu as contas de 2024 rejeitadas pela câmara, e os documentos não dizem porque votou assim cada membro; a votação está no estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025.

2025 — a câmara muda outra vez de mãos

Participação de 59,41%, 27 383 votantes — a participação mais alta das cinco, e a primeira eleição do período em que o presidente cessante não se candidatou.

A outra câmara, e o mapa

A câmara não foi o órgão isolado eleito nesse dia. A assembleia municipal é um boletim de voto separado e, em 2025, devolveu 21 mandatos de eleição direta. A tabela abaixo são esses mandatos de eleição direta, e nada mais.

O resultado da assembleia de 2021 é a contagem provisória do portal de resultados para esse órgão, sem mapa definitivo.

Duas coisas sobre a votação para a câmara. A primeira é quão renhida foi: a lista vencedora terminou 156 votos à frente da coligação que ficou atrás dela. A segunda é a participação, que subiu quase dez pontos entre as duas eleições — de 49,84% para 59,41%.

O concelho vota como doze freguesias, e elas não votam da mesma maneira. Dentro delas, a lista do PS liderou a votação para a câmara em 8 das doze freguesias, a coligação PPD/PSD–CDS-PP–PPM em 3, e a lista do PCP-PEV em 1 — Nossa Senhora da Graça do Divor.

O mapa é mais largo do que a margem. Na Malagueira e Horta das Figueiras a coligação teve 3 183 votos contra os 2 783 da lista vencedora — uma diferença de 400 nessa freguesia sozinha, contra uma margem de 156 em todo o concelho (inferência).

Como a presidência mudou de mãos, na prática

Duas coisas que esta tabela regista e uma tabela de eleições não consegue. Em primeiro lugar, o mandato de 2013 não correu até ao fim com o presidente eleito em 2009: renunciou com efeitos a 2013-05-01, cerca de cinco meses antes do fim do mandato, e o vice-presidente assumiu como presidente interino até o novo executivo ser instalado a 2013-10-18 — a mesma pessoa encabeçou depois a lista do PS na eleição de setembro. Em segundo lugar, são as datas de instalação, e não as das eleições, que marcam o início efetivo dos mandatos: 2013-10-18, 2017-10-20, 2021-10-15 e 2025-10-31.

O nome legal completo do presidente interino é uma pequena questão em aberto. A lista de presidentes da associação de municípios e o ficheiro de candidatos do ministério dão dois nomes completos diferentes para o mesmo homem; o relatório do próprio município chama-lhe Manuel Melgão, que é a forma usada aqui. O nome legal completo está [a verificar]; a identidade — o vice-presidente que assumiu a presidência e depois encabeçou a lista — é consistente nas três fontes oficiais.

Onde as contagens oficiais discordam entre si

O portal de resultados publica contagens provisórias; o Diário da República publica os mapas definitivos meses depois. Em três eleições das cinco, os dois divergem ligeiramente. A atribuição de mandatos e a lista vencedora são idênticas em cada fonte e em cada ano; só os totais de votos se movem.

O mapa de 2013 coincide com o portal em cada campo extraído. A célula de eleitores inscritos do próprio mapa de 2021 extraiu corrompida e a atribuição das duas colunas partidárias mais próximas foi inferida por consistência de percentagens, em vez de lida de um cabeçalho intacto, pelo que a linha de 2021 desta tabela é a menos sólida das três (inferência). O mapa definitivo de 2025 é uma imagem digitalizada e não foi extraído por máquina de todo; os valores de 2025 assentam no portal de resultados e nas páginas do próprio município, ambos oficiais.

O executivo instalado em 2025

O que cada executivo decidiu

Cada executivo leva aqui os atos que um documento municipal lhe atribui, com a lista que o elegeu. Os índices de cada ano, que um executivo não decide sozinho, estão no estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025.

2009–2013 — PS

Uma decisão deste mandato domina tudo o que vem depois dela: a entrada no Programa de Apoio à Economia Local, cujo empréstimo está registado nas contas em €32 166 372fonte · Município de Évora. As duas primeiras tranches foram reconhecidas em 2013 e a última em 2014. O relatório de 2016 diz o que o dinheiro fez: €19 032 188 dele, ou 60%, serviram para pagar faturas devidas à Águas do Centro Alentejo.

Os valores acima têm por fonte relatórios escritos pelo executivo que se seguiu. Os relatórios da era PS são precisamente os ilegíveis. Os valores são o relato do sucessor sobre a decisão do antecessor, e devem ser lidos como tal.

2013–2017 — CDU

• Pagou ao Fundo de Apoio Municipal em 2015: €215 346, executado na totalidade.
• Contratou em 2016 um empréstimo de saneamento financeiro de €32 500 000fonte · Município de Évora, recebido e aplicado na totalidade dentro do ano para liquidar faturas vencidas.
• Liquidou com ele a dívida acumulada da água. A tabela do próprio relatório para a dívida às empresas regionais de água move-se assim:

• Aprovou um acordo de pagamento com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo na reunião de câmara de 2016-12-28 e na sessão da assembleia municipal de 2017-02-17. À data do relatório de 2016 o acordo estava negociado e aceite mas ainda não assinado, e parte do montante faturado estava impugnada em tribunal.

2017–2021 — CDU

• Renegociou a dívida da água depois de perder em tribunal. Na sequência de uma decisão desfavorável do tribunal administrativo e fiscal de Beja no final de 2018, sobre as águas pluviais que chegam às estações de tratamento, o município acordou em 2019 um plano de pagamento com a Águas do Vale do Tejo no total de €7 758 276, dos quais €4 720 424 eram dívida reconhecida em consequência dessa decisão.
• Refinanciou o empréstimo do programa de apoio. Em 2019 contratou um empréstimo de substituição de €22 747 399, recebido e aplicado na totalidade para amortizar antecipadamente o empréstimo original.
• Baixou duas vezes a taxa do IMI, e disse porquê: depois de liquidado o empréstimo do programa de apoio, a taxa passou de 0,45% para 0,44% em 2020, e para 0,43% em 2021.
• Criou em 2020 um programa e um fundo municipal de emergência COVID-19, onde o relatório diz terem-se concentrado as principais medidas, investimentos e despesas da pandemia.

2021–2025 — CDU, em minoria

• No mandato, Évora ganhou o título de Capital Europeia da Cultura 2027 em 2022, por decisão de um júri internacional, num processo concorrencial entre 12 cidades portuguesas; a estrutura de missão foi formada e a construção do programa começou em 2023.
• Converteu a dívida antiga da água em dívida bancária. A Águas do Vale do Tejo cedeu ao Banco Europeu de Investimento, com autorização do município, os créditos dos dois acordos de regularização de dívida — €6 790 854 do que era dívida a fornecedores passou a ser dívida financeira ao banco.
• Contratou um empréstimo para investimento de €3 000 000, visado pelo Tribunal de Contas na sessão de 2024-06-21, do qual foram utilizados €1 215 971 em 2024; o que dele se utilizou em 2025 está no estudo das contas.

No último ano do mandato, a câmara rejeitou as contas de 2024. A votação, a declaração do auditor e as duas leituras que se podem fazer dela estão no estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025.

2025– — PS

Não avaliável. O executivo tomou posse a 2025-10-31 com 3fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) dos 7fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) mandatos, frente a 2fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) da coligação em segundo lugar, 1fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) da CDU e 1fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) do CH. O seu primeiro ano financeiro completo é 2026 e as suas primeiras contas são devidas por volta da primavera de 2027. Qualquer avaliação dele antes de essas contas existirem seria uma previsão.

Duas câmaras, e em ambas aquém da maioria. A aritmética com que este executivo governa atravessa os dois órgãos eleitos. Na câmara, a sua lista tem 3fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) dos 7fonte · Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) mandatos. Na assembleia municipal, a mesma lista tem 7 dos 21 mandatos de eleição direta, a par da coligação que ficou atrás dela. Os dois órgãos atuam sobre os mesmos processos: um acordo de pagamento com a empresa regional da água aprovado pela câmara na reunião de 2016-12-28 e pela assembleia municipal na sessão de 2017-02-17, e a própria câmara a rejeitar um ano de contas em 2025. As contas anuais e o endividamento seguem esse mesmo caminho (inferência; os números de mandatos são registo oficial, o caminho é lido dos atos e não de qualquer diploma citado).

O mapa, mandato a mandato

Todas as listas de pelouros abaixo são citadas como a fonte as imprime, em português. Os membros da oposição aparecem com a etiqueta que a página do seu próprio mandato usa.

2009–2013 — uma lacuna declarada

Um membro deste executivo está registado, e só porque descreveu os seus próprios pelouros passados numa biografia publicada no sítio do município enquanto servia no mandato seguinte. Cláudia Sousa Pereira (PS) regista 12 pelouros para o mandato que correu de outubro de 2009 a outubro de 2013: Educação, Ação Social, Juventude, Desporto, Centro Histórico, Património, Cultura, Turismo, Gabinete Évora Cidade Educadora, Gabinete de Desenvolvimento Económico, Gabinete de Estudos, Planeamento e Auditoria, e Serviços do Veterinário Municipal. A captura mais antiga do próprio endereço da página já cai no mandato seguinte. Uma biografia retrospetiva não é um mapa.

2013–2017 — o mandato que imprime «Sem pelouros»

Este é o único mandato cuja página declara a ausência em vez de a sugerir: cada um dos três vereadores da oposição leva a etiqueta impressa «Sem pelouros». O mapa é estável em todas as capturas, da mais antiga disponível em outubro de 2014 até agosto de 2016.

2017–2021 — o mandato com dois eventos datados

A página deste mandato foi capturada continuamente, em 34 versões diferentes entre janeiro de 2018 e outubro de 2020. 10 capturas da página estão no elenco — as duas mais antigas de outubro e novembro de 2017, antes desse período enumerado, como base do mandato. O arquivo mostra a página a mudar duas vezes. O relatório de gestão do próprio município, mostra porquê, e data-o.

O que diz o relatório. O relatório de gestão de 2019 regista que em 2019-07-26 faleceu o vice-presidente em funções, João Manuel da Horta Rodrigues (CDU), e que o município decretou 3 dias de luto. Depois imprime os pelouros tal como estavam «até ao falecimento» e, a seguir, a redistribuição que o presidente fez «a partir de Agosto» — na qual Alexandre Manuel Rosa Varela o substituiu com a mesma pasta operacional, Sara Luísa Dimas Fernandes passou a vice-presidente, e o pelouro do próprio presidente ganhou as palavras «Geral, Financeira». É um só ato, com data declarada, vindo das contas aprovadas do próprio município.

O que mostra o arquivo, e quanto vale isso. As duas atualizações da página abaixo são o sítio a acompanhar esse ato único, não dois atos. Datam uma edição, não uma decisão. Não são.

• O vice-presidente sai da página e um vereador fica com toda a sua pasta. João Manuel da Horta Rodrigues está na página na captura de 2019-07-22 e desapareceu da captura de 2019-08-16, onde Alexandre Manuel Rosa Varela aparece pela primeira vez com, palavra por palavra, a pasta que Horta Rodrigues tinha: Relações com as Freguesias; Serviços Operacionais; Obras Municipais e Fiscalização de obras; Abastecimento de Água e Saneamento; Higiene Pública; Mobilidade; Veterinário Municipal; Proteção Civil. Não existe captura de arquivo entre essas duas, pelo que o evento fica delimitado a 24 dias e não mais apertado. A vice-presidência fica vaga na página durante todo esse intervalo, que o arquivo não consegue estreitar mais, e o município nada publicou na altura que datasse o próprio ato; o que mudou de mãos foi uma pasta operacional inteira, inalterada na sua redação, de um nome para outro.
• Uma vereadora é retitulada vice-presidente na página. Sara Luísa Dimas Fernandes ainda está etiquetada «Vereadora» na captura de 2019-08-18 e está etiquetada «Vice-Presidente» na captura de 2019-09-06, com o texto do seu pelouro inalterado ao longo da mudança. Também aqui não cai nenhuma captura no meio, pelo que a janela é de 18 dias. A sua pasta não se moveu; só o seu título se moveu.

O quadro abaixo é o mandato tal como a sua página o mostra, com ambos os titulares da pasta operacional listados, porque ambos a tiveram dentro do mandato.

2021–2025 — duas pessoas, todos os pelouros

A composição e o texto dos pelouros são idênticos nas capturas em dezembro de 2021, dezembro de 2022 e dezembro de 2024.

2025– — o único mandato com instrumento primário

Para este mandato, e só para este, existe o instrumento legal por trás do mapa dos pelouros. O município mantém um repositório vivo de instrumentos de delegação e subdelegação, e a distribuição de pelouros está lá. Entre 119 PDF do repositório de delegações de poderes do município — na esmagadora maioria subdelegações departamentais, não atribuições de pelouros — está o despacho «Distribuição de Pelouros», assinado nos Paços do Concelho a 2025-11-10 pelo presidente ao abrigo dos poderes conferidos pelo artigo 36.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013.

O mapa do próprio relatório, e onde as duas fontes divergem

Os relatórios de gestão de 2015 a 2019 e de 2021 a 2023 imprimem os pelouros do seu executivo membro a membro, dentro das contas anuais aprovadas do município. É um documento publicado e não uma página web, e é a melhor fonte. Trazem as mesmas listas sob a expressão «Pelouros atribuídos».

Três divergências importam, e as três mudam alguma coisa na correspondência. Em 2013–2017 o relatório dá ao presidente Segurança Pública, que a página do executivo não lista de todo — pelo que a ordem pública fica repartida entre ele e o vereador da proteção civil, e não é linha de um só titular. No mesmo mandato o relatório dá ao vereador da cultura Turismo com todas as letras, onde a página nomeia apenas cultura e património — pelo que a linha de comércio e turismo fica atribuída, onde a página sozinha a teria deixado vazia. E em 2017–2021 o relatório mostra que a «Administração Geral, Financeira e Pessoal» do presidente é a redação posterior a agosto de 2019, sendo a anterior «Administração e Pessoal» — razão pela qual o serviço da dívida municipal fica por atribuir nesse mandato. A página e o relatório divergem também no sentido inverso: a página dá ao presidente de 2013–2017 uma Área Jurídica que os relatórios desses anos não imprimem.

Para 2021–2025 as duas fontes concordam em todas as atribuições da correspondência. A redação continua a diferir — os relatórios explicitam «Higiene e Limpeza Públicas» dentro do bloco operacional do vice-presidente, onde a página do executivo não nomeia higiene nem limpeza — mas nada disso muda a que titular vai uma linha, nem se vai sequer para algum. Os relatórios confirmam também, para esse mandato, o que a página mostra: o pelouro do presidente é «Administração Geral e Pessoal», sem finanças nenhumas.

A correspondência continua a citar a página do executivo exceto nas três linhas assinaladas, porque a página é a única fonte que cobre os cinco mandatos e os quatro quadros têm de continuar comparáveis entre si. Uma correspondência reconstruída sobre os relatórios para 2013–2017 e 2017–2021 voltaria a diferir.

A concentração, contada

A linha de 2009–2013 é a única biografia recuperada, não um elenco, e é uma lacuna. A linha de 2017–2021 conta oito membros porque a página levou tanto o vice-presidente cessante como o seu sucessor ao longo do mandato; a própria câmara tem sete lugares.

A correspondência, declarada

Um quadro por mandato. A coluna da esquerda é o nome da linha das próprias contas, exatamente como o quadro de execução do plano o imprime. O resto é a ligação, e obedece a quatro regras:

• Uma linha é atribuída a um só titular apenas quando a redação do pelouro desse titular cobre claramente a área. Onde a linha das contas TAL COMO O QUADRO DE EXECUÇÃO DO PLANO A IMPRIME partilha uma palavra substantiva com o pelouro, o par é direto, a palavra é impressa no quadro.
• Onde a cobertura é clara mas nenhuma palavra é partilhada, o par é marcado ‡ e contado à parte, como inferencial.
• Onde as áreas que a própria fonte arruma sob uma linha são cobertas por mais do que um titular, a linha é marcada §, repartida, e o seu dinheiro não é atribuído a ninguém. As linhas mais finas do balancete por baixo dela podem em geral ser atribuídas, e são-no, nos painéis de pelouro.
• Onde nenhum pelouro desse mandato cobre a linha, ela fica vazia. Não é esticada para o pelouro mais próximo.
• Duas fontes de primeira mão redigem estes pelouros, e nem sempre os redigem da mesma maneira: a página do executivo do município e — só para os anos de contas de 2015 a 2019 — a secção do próprio relatório de gestão sobre o executivo e os seus pelouros. Cada linha diz qual das duas cita, e a secção abaixo imprime as listas do relatório por inteiro e os três pontos em que as duas fontes divergem.

2013–2017

Saúde não tem linha própria no quadro de execução do plano destes anos; aparece na contabilidade de custos. O serviço da dívida municipal não tem pelouro nenhum neste mandato: nenhuma das fontes nomeia finanças. Duas linhas aqui citam o relatório de gestão e não a página do executivo, porque o relatório nomeia uma área que a página deixa de fora — a segurança, que o relatório dá ao presidente, e o turismo, que dá ao vereador da cultura.

2017–2021

O serviço da dívida municipal fica aqui por atribuir, e a razão é uma data. A página do executivo mostra o presidente com «Administração Geral, Financeira e Pessoal». Os relatórios de gestão mostram que essa redação é a segunda metade da história: ao longo de 2018 e até à redistribuição de agosto de 2019 o mesmo pelouro é impresso «Administração e Pessoal», sem finanças nenhumas. Um pelouro que nomeia finanças durante parte de um mandato não as nomeia para o mandato, pelo que a linha fica vazia.

2021–2025

As finanças voltam a estar fora da redação dos pelouros: a «Administração Geral e Pessoal» do presidente perdeu o «Financeira» que o pelouro do seu mandato anterior trazia a partir de agosto de 2019. Comércio e turismo não são nomeados por ninguém, no mandato que levou a designação de Capital Europeia da Cultura. Todas as linhas aqui citam a página do executivo, e os relatórios de gestão de 2021, de 2022 e de 2023 imprimem os mesmos pelouros e concordam com tudo isso.

2025–

A redação do executivo entrado é a mais explícita administrativamente das quatro: as finanças são pelouro nomeado para um mandato inteiro pela primeira vez neste documento, a habitação é nomeada dentro do pelouro de ordenamento, e segurança e proteção civil voltam a juntar-se numa só designação. Comércio e turismo continuam por nomear. Ainda não há relatório de gestão para este mandato, mas há coisa melhor: o próprio despacho assinado.

O que a ligação consegue, contado

Duas linhas das contas estão repartidas em todos os mandatos sem exceção: Habitação e Serviços Coletivos, que a própria fonte arruma como habitação, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos e proteção do meio ambiente; e Serv. Culturais Recreativos e Religiosos, que arruma como cultura, desporto e outra atividade cívica. Essas são as duas maiores linhas sociais das contas, e em nenhum dos quatro mandatos uma só pessoa tem qualquer delas por inteiro (inferência). Quem quiser um número de «despesa por vereador» tem de inventar a ligação que essas duas linhas recusam fazer.

Os pelouros, mandato a mandato

Cada mandato recebe os anos de contas que caem inteiramente dentro dele. Isso dá dois anos por mandato e não mais, porque não há contas legíveis para 2014, para 2020 nem para 2024, e porque os anos das próprias eleições — os de 2017, de 2021 e de 2025 — não pertencem nem ao mandato que acabou neles nem ao que começou. A execução do plano é o plano de investimentos mais as atividades mais relevantes, como o próprio quadro do município a reporta. O custo do serviço é o balancete do plano analítico, que não existe para todos os anos. Um travessão significa que o nível não leva essa medida nesse ano — ou porque o nível não tem essa coluna, ou porque o próprio quadro da fonte não imprime essa linha — e nunca que o valor seja zero.

Nas tabelas que se seguem, os valores estão em euros. A coluna «Plano» é o que o município executou nesse ano do seu plano de investimentos e das suas atividades mais relevantes, na linha das contas da primeira coluna; a coluna «Custo» é o que o serviço dessa linha custou nesse ano, segundo a contabilidade de custos do próprio município.

2013–2017, lido através dos anos de contas de 2015 e 2016

Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá

A pasta do próprio presidente é administrativa e estratégica — coordenação, relações institucionais, administração e pessoal, área jurídica, desenvolvimento económico e planeamento, auditoria e modernização organizacional. Duas linhas das contas respondem-lhe.

Os relatórios não trazem nenhum item de atividade quantificado para as áreas desta pasta em nenhum destes dois anos.

Élia Maria Andrade Mira

A vice-presidente tem o bloco social — educação e intervenção social, juventude, desporto e saúde, o gabinete da cidade educadora, e as relações com as freguesias.

A ação social escolar apoiou 1 007 alunos num total de 40 387 €, a par do programa de transportes escolares. O relatório de 2016 regista 330 881 refeições escolares servidas, entregues com as freguesias e os agrupamentos de escolas. Não lhe associa período nenhum — ao contrário do relatório de 2018, que atribui o seu próprio número de refeições a um ano letivo nomeado — pelo que este é o valor que o relatório de 2016 imprime, sobre uma base que não declara.

Eduardo Jorge Pratas Fernandes Luciano

Este vereador tem cultura, património, ordenamento, gestão urbanística e fiscalização municipal — e, na redação do relatório de gestão embora não na da página do executivo, turismo. Daí decorre uma linha de função inteira; o resto da sua pasta só atinge as contas através das linhas de custo mais finas sob duas funções repartidas.

No património, o programa escolar do Projeto Educativo do Património de Évora envolveu 1 068 alunos em 26 atividades nesse ano.

João Manuel da Horta Rodrigues

A pasta operacional — serviços operacionais, obras municipais, água e saneamento, ambiente, higiene e mobilidade, serviços veterinários, proteção civil — é a que toca em mais parte da cidade física. A ordem pública não é só dele: o relatório de gestão dá a segurança pública ao presidente, pelo que a função fica repartida e só a linha de custo da proteção civil abaixo é dele.

Uma nova viatura de recolha de resíduos adaptada ao Centro Histórico foi adquirida por 60 000 € e pôs-se a trabalhar em dezembro.

2017–2021, lido através dos anos de contas de 2018 e 2019

Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá

A pasta do presidente ganhou a palavra «Financeira» na redistribuição de agosto de 2019 e não a trazia antes, pelo que o serviço da dívida municipal não lhe é atribuído neste mandato e não aparece abaixo. A segurança pública é dele durante todo o mandato, o que separa a função de ordem pública da proteção civil e lhe deixa a única linha de custo por baixo dela.

Os relatórios não trazem nenhum item de atividade quantificado para as áreas desta pasta em nenhum destes dois anos.

Sara Luísa Dimas Fernandes

A pasta social deste mandato acrescenta o ambiente, o que tira uma linha de custo da pasta operacional onde antes estava. A titular passou a vice-presidente na redistribuição que o relatório de gestão data de agosto de 2019, sem que a sua pasta mudasse; a página do executivo só levou o novo título no mês seguinte.

Os transportes escolares apoiaram 488 alunos por 339 746 €. A piscina municipal registou 75 207† utentes — valor com adaga: toda a secção de desporto do relatório desse ano é o texto do ano anterior reimpresso, e o município não publicou nenhum valor próprio para o ano. Os transportes escolares apoiaram 462 alunos por 402 381 €.

Eduardo Jorge Pratas Fernandes Luciano

O turismo fica com este vereador aqui como já ficava no mandato anterior, e pela mesma fonte: o relatório de gestão nomeia-o na sua pasta com todas as letras, onde a página do executivo nomeia apenas cultura e património. Comércio e turismo é atribuída nestes dois mandatos e em nenhum dos dois seguintes.

No instrumento de reabilitação urbana o município registou 182 atendimentos e emitiu alguns pareceres vinculativos.

João Manuel da Horta Rodrigues

Esta pasta mudou de mãos dentro da janela delimitada acima: Horta Rodrigues teve-a desde o início do mandato, Alexandre Varela a partir de algum dia entre 2019-07-23 e 2019-08-15, com as designações inalteradas. Os dois anos abaixo atravessam portanto a passagem, e as contas não podem dizer qual dos dois gastou que parte da coluna de 2019.

Os relatórios não trazem nenhum item de atividade quantificado para as áreas desta pasta em nenhum destes dois anos.

2021–2025, lido através dos anos de contas de 2022 e 2023

Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá

No executivo mais estreito do período o presidente retoma o ordenamento, a gestão urbanística, a cultura e o património — o bloco inteiro que o seu próprio vereador teve nos dois mandatos anteriores — enquanto as finanças saem da redação da sua pasta.

Através da empresa municipal de habitação, uma candidatura de reabilitação no valor de 455 222 € cobriu 38 fogos num bairro.

Alexandre Manuel Rosa Varela

O vice-presidente deste mandato tem ao mesmo tempo a pasta operacional e a social inteira: freguesias, obras, água e saneamento, ambiente e mobilidade, fiscalização, serviços veterinários, proteção civil, educação e intervenção social, desporto e juventude, e saúde. É a maior pasta individual deste documento.

Os transportes escolares são reportados como apoiando mais de 420† alunos — valor com adaga: este parágrafo é reimpresso do relatório do ano anterior, valores e ano letivo incluídos. Os contratos-programa de desenvolvimento desportivo com clubes e associações meteram mais de 350 000 € no sector nesse ano. A higiene pública removeu mais de 4 000 depósitos ilegais de lixo por todo o concelho.

Os três anos de charneira

As eleições de 2017, de 2021 e de 2025 caem dentro do ano de contas. As contas de cada um desses anos cobrem por isso parte de um mandato e parte do seguinte. São mostrados aqui ao nível de grupo, que é o único nível que os três partilham, e não são usados em nenhum painel de pelouro acima.

A execução de 2025 por grupo de funções está no estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025, na secção sobre o que o plano comprou.

O que pode e o que não pode ser comparado entre as eras

O que compara. A coluna de execução do plano compara ao longo de todo o período. A sua estrutura não muda: os mesmos quatro grupos, as mesmas linhas de função nomeadas, as mesmas duas componentes — plano de investimentos e atividades mais relevantes — em todos os anos lidos. A junção de uma linha de Saúde em 2023 acrescenta uma linha; não renumera as outras. Quem comparar 2015 com 2023 nesta coluna está a comparar coisas iguais.

O que não compara, e porquê. A coluna de custo parte-se duas vezes. Até 2022 o balancete do plano analítico é uma única coluna de custo, e a sua contagem de linhas fica entre os valores impressos acima para esses anos. Em 2023 o mesmo quadro passa a ser uma demonstração de dois ramos com colunas de devedor e credor, acrescentando um ramo inteiro de rendimentos por função que nenhum ano anterior tem, razão pela qual a sua contagem de linhas quase duplica; o valor de custo impresso acima para 2023 é só o ramo dos gastos, que é a única metade comparável. E a própria linha de topo do quadro de 2023 compensa os dois ramos, e o valor que imprime é o resultado líquido do ano, que está no estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025: um número que não tem contrapartida nenhuma nos anos anteriores. Depois, em 2025, o quadro deixa de existir.

Para 2025 há a execução do plano, que está no estudo das contas, e não há custo do serviço.

O que nunca compara. As linhas de custo mais finas sob uma função repartida — cultura contra desporto, saneamento contra água — são o único lugar das contas onde as áreas de um só titular de pelouro podem sequer ser custeadas. Só existem onde existe balancete, ou seja em oito dos nove anos lidos e em nenhum de 2020, de 2024 ou de 2025. Qualquer série construída sobre elas tem buracos por construção.

O que vem a seguir

Se a distribuição a três de 2025 — 21fonte · calculado designações, um despacho assinado — sobrevive às suas primeiras contas, previstas por volta da primavera de 2027. Se o relatório de 2026 continua a imprimir as listas de pelouros por membro. E se a habitação, a cultura e o desporto ganham um dia uma fronteira de pelouro que as contas consigam seguir.

Como vota a assembleia municipal as contas de 2026, as primeiras do executivo instalado em 2025, com a repartição de mandatos que a secção das eleições conta.

Fontes e lacunas

Como o mapa foi datado. O município não publica um histórico da sua própria página do executivo, e o histórico vem do Internet Archive. Uma mudança de pessoal é então datada não a um dia mas ao intervalo fechado entre a última captura que ainda mostra o estado antigo e a primeira que mostra o novo — 24 dias para o primeiro evento de 2019 e 18 para o segundo. É o limite mais apertado que o arquivo permite.

O despacho, e o que prova. Para o mandato instalado em 2025 existe o próprio instrumento: o despacho «Distribuição de Pelouros», assinado a 2025-11-10, mais dois despachos de delegação de competências que o citam pela data. Para os outros mandatos não foi encontrado despacho em forma legível: o de 2017–2021 existe no arquivo mas é uma imagem digitalizada sem camada de texto.

Fontes.

• As páginas do executivo da Câmara Municipal de Évora, em direto e como arquivadas pelo Internet Archive: a página antiga que serviu os mandatos de 2013–2017 e 2017–2021, e a atual que serve 2021–2025 e o mandato instalado em 2025. Ambas apresentam um campo de pelouro explícito por membro.
• O despacho «Distribuição de Pelouros» de 2025-11-10 e os dois despachos de delegação que o citam, do repositório de delegações de poderes do município.
• Relatórios de gestão dos anos de contas de 2015 a 2019 e de 2021 a 2023, os mesmos ficheiros que o estudo das contas da câmara fixa por SHA-256, lidos para os quadros de execução do plano, o balancete do plano analítico, os itens quantificados do relato de atividades e, em todos eles, as listas de pelouros que o município imprime membro a membro para o seu próprio executivo — sob o cabeçalho «Executivo Municipal e Pelouros» nos relatórios mais antigos e sob a expressão «Pelouros atribuídos» nos mais recentes.
• Prestação de contas 2025, o mesmo ficheiro que o estudo das contas da câmara fixa, lido para os quadros de execução do plano e para a declaração do município de que os mapas de custos não puderam ser produzidos.

O relato de atividades de 2025 traz três itens possivelmente já registados noutro lado: um compromisso de habitação ao abrigo do plano de recuperação, um plano de investimento cultural submetido a financiamento europeu, e a recuperação estrutural de uns antigos celeiros. Nenhum dos três valores é idêntico às linhas já registadas — são vizinhos temáticos, não o mesmo número. O valor dos celeiros é ainda inutilizável tal como impresso: a fonte apresenta-o num formato decimal que não se lê como um número só. Mais dois valores ficaram de fora pela mesma classe de razão — um investimento em piscinas que o relatório de 2022 imprime com um algarismo evidentemente caído, e um valor de apoio que o relatório de 2025 imprime duas vezes com valores diferentes.

A correspondência não foi rederivada sobre a redação dos relatórios de gestão. Cita a página do executivo exceto em três linhas, porque a página é a única fonte que cobre os cinco mandatos e os quatro quadros têm de continuar comparáveis; mas para todos os mandatos que as contas cobrem existe uma segunda redação de primeira mão, que difere nos dois mais antigos, e uma correspondência construída sobre ela voltaria a diferir. Até a rederivação estar feita, todas as contagens do quadro de estatísticas devem ser lidas como contagens sobre a redação da página, não sobre os pelouros do município em abstrato.

Não há mapa de pelouros para 2009–2013 para além da biografia retrospetiva de um membro. Não há contas legíveis para 2014, nenhumas para 2020 e nenhum documento de contas de todo para 2024, pelo que cada mandato é lido através de dois anos de contas em vez de quatro. Não há balancete do plano analítico para 2025, por admissão escrita do próprio município. Não foi examinada nenhuma captura de arquivo da página do executivo de 2021–2025 de 2023 nem dos últimos meses do mandato, pelo que uma mudança tardia nesse mandato não teria sido apanhada. Abaixo do nível de função, os quadros de execução do plano dos anos POCAL não trazem nenhum quadro monetário de sub-função — as sub-funções aparecem nesses relatórios como códigos narrativos sem euros associados — pelo que a atribuição mais fina dos painéis vem da contabilidade de custos e só existe onde esta existe.

• Resultados eleitorais oficiais — os pontos de acesso estáticos de resultados da secretaria-geral do ministério da administração interna para cada eleição, e os mapas definitivos publicados no Diário da República.
• Resultados da assembleia municipal e das freguesias, 2025 — os pontos de acesso estáticos da secretaria-geral do ministério da administração interna para o boletim da assembleia no concelho e para a votação da câmara em cada uma das doze freguesias.

Lacunas das eleições. O nome legal completo do presidente interino é [a verificar]. A data exata da instalação do mandato de 2009 não foi fixada a partir de uma fonte oficial. O resultado da assembleia de 2021 assenta somente no portal de resultados, que publica contagens provisórias.