Évora 2027, Capital Europeia da Cultura: o que a candidatura prometeu, o que o painel europeu escreveu e o dinheiro nos atos públicos

Os limites deste documento

Este documento põe lado a lado três coisas: o que a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura escreveu que ia fazer, o que o painel de peritos da Comissão Europeia escreveu sobre isso e em que data, e que dinheiro está escrito em atos públicos, por quem e para quê.

Quem julga é o painel, não este projeto. O painel de peritos tem mandato publicado e escreve relatórios datados; O Estado do País cita-os. Não há aqui um estado de cumprimento, não há cores, não há contagem de promessas cumpridas contra promessas por cumprir. Cada célula diz o documento, a página e a data.

Só entra como promessa o que tem número ou prazo. Um compromisso sem valor e sem data não é verificável, e este documento di-lo em vez de o converter num juízo.

Os três agregados do custo não fecham, e nenhum documento faz a ponte entre eles. O painel escreve um orçamento global; o dossiê de candidatura escreve outro; o protocolo de cooperação de junho de 2023, tal como o plano de atividades da associação o reparte, escreve um terceiro. Cada um entra neste documento com a construção que o seu próprio documento declara, e nunca somados. Somar parcelas de documentos diferentes fabricaria um número: as fontes sobrepõem-se, têm anos de referência diferentes, e misturam o previsto com o pago.

Cada algarismo está escrito como o seu documento o escreve. É por isso que aparecem duas formas de separar os milhares e duas formas de escrever o mesmo valor: o dossiê de candidatura escreve o espaço, o plano de atividades da associação escreve o ponto, e este documento não uniformiza nenhum dos dois. Onde um documento oficial se contradiz a si próprio, as duas formas ficam, lado a lado, sem escolha.

Taxas de cofinanciamento não entram. A ficha de uma das operações europeias escreve uma percentagem e a lista da autoridade de gestão escreve outra para a mesma operação, e nenhum dos dois documentos diz sobre que base a calcula. O que entra é o montante em euros.

As fontes são fechadas. Tudo o que está aqui vem das 53 leituras registadas a 2026-09-15, listadas uma a uma no fim; 43 responderam e 10 não. Não se leu nem se cita mais nada: nem imprensa, nem enciclopédias, nem qualquer sítio fora dessa lista. O que falta está dito na secção sobre o que não se encontrou. As ligações para outros estudos deste projeto apontam para o que esses estudos leram, e nada do que eles leram entra nos valores deste. As citações ficam na língua em que a fonte as escreveu, nas duas edições deste documento: o painel europeu escreve em inglês e os atos do Estado escrevem em português, e traduzir qualquer um deles seria reescrevê-lo.

O que este documento não responde. Quanto custou, ao todo, Évora 2027. Que contratos a associação celebrou e com quem. Quanto o município transferiu de facto. Qual é o programa de 2027. Se o prémio Melina Mercouri vai ser pago. Nenhuma destas perguntas tem resposta nos documentos lidos, e cada uma delas tem a sua razão escrita adiante.

A linha do tempo

A designação, tal como o painel a escreve no primeiro relatório de monitorização: «Évora was designated as European Capital of Culture in March 2023 by the Ministry of Culture of Portugal based on the recommendation in the panel’s selection report»

A decisão, tal como o relatório de seleção a escreve: «As consensus was not reached during the discussion, a secret ballot was put in place, as proposed by the Rules of procedure. In the first voting round, and confirming the probing rounds organised to back up the panel's deliberations, one city received the votes of a strong majority of the members of the Panel, and the panel could therefore reach a clear and final decision to recommend to the Ministry of Culture of Portugal to designate the City of ÉVORA as European Capital of Culture in Portugal in 2027.»

O calendário da monitorização, no relatório de seleção, p. 35: «There are three formal monitoring checkpoints (autumn 2023, mid 2025 and autumn 2026)»

O que a candidatura prometeu, e o que o painel escreveu

A correspondência entre uma promessa e um juízo faz-se aqui só pelo objeto nomeado nos dois documentos: um equipamento, uma rubrica do orçamento, a equipa, a contratação, o orçamento global, o prémio. Não há inferência. Onde o painel não escreveu sobre um objeto, a célula di-lo; onde o juízo do painel não tem promessa correspondente, a célula da candidatura diz em que páginas se procurou.

O orçamento operacional global

Os dois documentos escrevem números diferentes para a mesma coisa, e nenhum deles explica o outro. O dossiê de candidatura escreve 45 784 603,10 € de receita operacional; o painel escreve um orçamento global de 49.5 milhões de euros na mesma página em que escreve a equipa, e 49 milhões duas páginas adiante, com um buraco de 9 milhões.

A parte do Estado

O dossiê de seleção reparte esses 19 000 000,00 € por duas origens, e escreve-as por extenso, na folha 43 do PDF: «As receitas do sector público passam, assim, a incluir os seguintes montantes: 19 milhões de euros atribuídos pelo Governo Português, dos quais 15 milhões virão diretamente do Estado Português e quatro milhões através do Turismo de Portugal, para apoio ao Plano de Comunicação».

O ato que fixa a parte da cultura veio depois, e fixa um valor diferente do que o dossiê escreveu: o teto da despesa autorizada ao gabinete do Ministério da Cultura é de 15 000 000 EUR, repartido por quatro anos, e está na secção do dinheiro.

A parte do município

O plano de atividades da associação para 2026 escreve a mesma parcela e o mesmo silêncio: «d) Município de Évora - 10.519.953,10€ (dez milhões, quinhentos e dezanove mil, novecentos e cinquenta e três euros e dez cêntimos), como apoio financeiro à iniciativa Évora 2027.» e, a seguir, «Execução estimada em 2026 (Sem valores confirmados)». Na tabela da receita prevista para 2026, a linha do município tem «-€» onde as outras têm um valor.

A parte da região

O plano de 2026 da associação escreve o acordo por escrito: «Existe um acordo com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) para o financiamento da Capital Europeia da Cultura Évora_27 com 5.000.000€ (cinco milhões de euros).»

A parte da União

O que existe do lado europeu são duas operações aprovadas com nome, código e montante, e estão adiante, na secção do dinheiro.

As obras

As obras são de outros. Quem gere o programa da capital europeia da cultura não as executa, não tem competência legal para as executar, e não tem verba inscrita no seu orçamento para esse fim. O plano de atividades de 2026 escreve-o por palavras suas: «a Associação Évora 2027 não tem competências e atribuições legais para assegurar a execução de obras nas infraestruturas e equipamentos incluídos no livro de candidatura, não dispõe de verbas inscritas em orçamento para essa finalidade.»

A equipa

O plano de atividades de 2026 orçamenta 54 postos de trabalho, com 2 227 710,81 € de despesas com o pessoal.

O município escreveu, no seu documento previsional de 2025, o que perdeu quando a associação assumiu o projeto: «A perda da Equipa de Missão coloca preocupações e questões que exigem um acompanhamento permanente da Câmara Municipal.»

A contratação e o programa

O endereço do documento de programação que a associação publica escreve «31MAR26», e o documento cobre o ano de 2026, não o de 2027. À data desta leitura, a última notícia publicada pela associação é de agosto de 2026 e não anuncia o programa de 2027.

O prémio Melina Mercouri

A associação escreve no plano de 2026: «no último trimestre de 2026, em data a definir, será elaborado um último relatório de monitorização e progresso, a entregar ao painel de peritos, fundamental, e requisito, para a decisão de atribuição a Évora_2027 do prémio Melina Mercouri, no valor de 1.500.000€.» Nenhuma linha das tabelas de receita de 2026 o inscreve, o que é coerente com o pagamento estar diferido, e o relatório e contas de 2025 não o menciona.

O dinheiro em linhas

Uma tabela por documento, e nunca uma tabela que junte documentos. Cada linha é um valor tal como o seu documento o escreve, com a página onde foi lido.

O dossiê de candidatura, fase de seleção

O dossiê compõe-se em páginas duplas: cada folha do PDF imprime duas páginas, com o número de cada uma por baixo dela. A página citada em cada linha é a metade da folha em que o valor está escrito. Nas folhas em que a página par abre uma secção, o dossiê não lhe imprime número, e a linha cita a folha do PDF, que é o que se leu.

Receita para cobrir as despesas operacionais:

Despesa operacional:

Receita do setor público para despesas de capital:

As obras da tabela de infraestrutura cultural, com o custo estimado que o dossiê lhes dá:

O dossiê de candidatura, fase de pré-seleção

O dossiê de seleção diz o que mudou entre os dois: «Relativamente às receitas totais para cobertura de despesas operacionais propostas no bid book de pré-seleção, verifica-se um acréscimo de 1 587 603,10€, que se deve a:» A diferença entre os dois totais escritos acima não é a diferença que essa frase declara, e nenhum dos dois documentos explica a distância. Fica registada como está.

A resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2023

O que ela autoriza, e os cinco tetos que fixa, estão todos na mesma página, a p. 86: «1 — Autorizar o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) a realizar a despesa relativa à contribuição financeira do Estado para o desenvolvimento e execução da iniciativa Évora Capital Europeia da Cultura 2027, no âmbito da programação cultural, até ao montante global de 15 000 000 EUR.»

O preâmbulo da mesma resolução é onde o protocolo de cooperação aparece datado: «foi assinado, em 21 de junho de 2023, um protocolo de cooperação entre as áreas governativas das finanças, da economia e do mar, da cultura e da coesão territorial e o Município de Évora,»

O decreto-lei n.º 124/2023

Os fins da associação, na p. 69 do Decreto-Lei n.º 124/2023: «A Associação tem como fins o planeamento, promoção, desenvolvimento e execução da iniciativa Évora Capital Europeia da Cultura 2027.»

A única verba que o Decreto-Lei n.º 124/2023 fixa, na p. 70: «concorre para a constituição do património social da Associação uma contribuição inicial por parte do Estado, a prestar pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, no valor de € 2 000 000 a pagar em 2024.», ou seja 2 000 000 €. Todo o resto do financiamento do Estado remete para o protocolo, na mesma página: «protocolo de cooperação celebrado entre as áreas governativas das finanças, da economia e mar, da cultura, da coesão territorial e o Município de Évora.»

O mesmo decreto-lei obriga a associação a divulgar «A identidade e os elementos curriculares de todos os membros dos seus órgãos sociais, designadamente do órgão de administração, bem como as respetivas remunerações e outros benefícios.». Nenhum documento lido as traz.

O decreto-lei n.º 47/2025 acrescentou-lhe o estatuto de utilidade pública, com prazo: «é atribuído o estatuto de utilidade pública à Associação até dia 31 de dezembro de 2028.»

O plano de atividades e orçamento de 2026 da associação

A receita prevista, por origem:

A repartição do protocolo de junho de 2023, tal como este plano a escreve:

O mesmo plano escreve a execução que estima para 2026 em cada uma destas origens. Do Alentejo 2030 espera 6.500.000 €; de patrocinadores, 300.000 €. E escreve um reforço de financiamento assegurado junto do Governo, no valor global de 1,5 milhões de euros, a que chama Linha do Vagar.

Um desencontro dentro do mesmo parágrafo, registado sem correção. O plano escreve: «A candidatura para o programa geral de Évora_27 foi aprovada pelo Programa Regional do Alentejo 2030 (ALENTEJO 2030), com um montante global de financiamento de 11.764.710,00€ (quinze milhões de euros)» O algarismo e o extenso não dizem a mesma coisa. Duas linhas abaixo, o mesmo parágrafo escreve «Ações Coletivas – Internacionalização – dotação de 2.000.000,00€ (dois milhões e quinhentos mil euros).», com a mesma espécie de desencontro.

Os saldos transitados de 2025, e a despesa prevista para 2026:

As sete intervenções do Plano de Recuperação e Resiliência que o mesmo plano lista, com o promotor que ele lhes dá:

O Mosteiro de São Bento de Cástris, em três documentos

O mesmo edifício, São Bento de Cástris (mosteiro na candidatura, convento no plano da associação), tem um valor em cada um de três documentos, e nenhum deles mede a obra da mesma maneira. O do registo lê-se no estudo da economia, e não se repete aqui:

Fica por saber se os três cobrem a mesma obra com o mesmo âmbito: a candidatura estima, o registo aprova e a associação escreve o valor de uma intervenção que não é sua, e nenhum documento lido os relaciona.

O relatório de atividades e contas de 2025 da associação

A associação escreve de onde veio o dinheiro: «As Receitas foram provenientes de uma única origem: tendo como base o Protocolo celebrado com o GEPAC - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, refletindo a contribuição financeira relativa à área governativa da Cultura, para o desenvolvimento e execução da iniciativa Évora Capital Europeia da Cultura, assim como os apoios referentes à contratação de pessoas através do IEFP.» A tabela da origem das receitas, na mesma página, escreve 1 841 566,89 € do gabinete do Ministério da Cultura, 31 949,23 € do apoio à contratação do IEFP e 0,01 € na linha «Outras Receitas». As restantes origens, entre elas o município, a CIMAC, o Turismo de Portugal e o Alentejo 2030, trazem «- €», que não é zero: é uma linha sem valor.

Um segundo desencontro, na mesma página. A prosa escreve «As principais rúbricas de Fornecimentos e Serviços Externos foram os Subcontratos e Trabalhos especializados, com o montante de 449 609,80 € e 277 220,46 € respetivamente, referente á contratação de projetos inscritos no Bidbook, livro de candidatura Évora_27.» e a tabela logo abaixo escreve 449 608,80 € na linha dos subcontratos. Os dois valores não são o mesmo. Ficam os dois.

Os documentos previsionais do município

Os mapas do orçamento de 2026 do município têm linhas para o projeto da capital da cultura e para as obras do Plano de Recuperação e Resiliência, mas o ficheiro publicado é uma digitalização e os seus mapas não têm camada de texto de que se possa transcrever um valor. A mesma rubrica sai da leitura por máquina escrita de duas maneiras diferentes em duas folhas do mesmo ficheiro, e nenhuma delas é o nome que a câmara imprimiu. Os valores dessas linhas ficam por transcrever, e isso está dito na secção seguinte. O orçamento global do município para 2026, e os valores que o texto do plano e as contas de 2025 escrevem para o Évora 2027, estão no estudo As contas da Câmara de Évora, 2010 a 2025, lado a lado.

As duas operações europeias aprovadas

A lista da autoridade de gestão, reportada a junho de 2026, escreve para as mesmas duas operações, sem separador de milhares e com o ponto como separador decimal onde há cêntimos, um custo total de 11764778 e 2941599.16, um custo elegível de 3755424 para a primeira, e um fundo aprovado de 1750000 e 2500359.28. Os montantes da lista e os das fichas dizem o mesmo.

Um terceiro desencontro, entre documentos. Para a mesma candidatura, o plano de atividades de 2026 escreve 11.764.710,00 € onde a ficha da operação e a lista da autoridade de gestão escrevem 11.764.778,00 €. Os dois algarismos não são o mesmo, e nenhum dos documentos explica a diferença. Ficam os dois.

As percentagens não entram. A ficha da operação VAGAR escreve uma taxa de cofinanciamento e a lista da autoridade de gestão escreve outra para a mesma operação, e nenhum dos dois documentos diz sobre que base a calcula.

Os três agregados, lado a lado

Nenhum documento lido faz a ponte entre estes três agregados. Foram construídos de maneiras diferentes, têm anos de referência diferentes, e o documento que os poderia ligar, o protocolo de cooperação de junho de 2023, não está publicado. Este projeto não os soma e não escolhe entre eles.

O que não se encontrou

A ausência é conteúdo. Cada linha diz o que se procurou, onde, e o que se obteve.

Duas leituras ficaram por fazer, e ficam ditas: a decisão da União que rege as capitais europeias da cultura devolveu um corpo vazio nos três caminhos tentados, e a avaliação intercalar da ação das capitais europeias da cultura não foi aberta na fonte. O que se sabe do conteúdo da decisão vem de como o relatório do painel e as regras do concurso a citam, que são documentos oficiais, mas o texto legal em si fica por confirmar.

O que mudou

Uma entrada por documento oficial novo, com a data dele e a data da leitura.

O primeiro acontecimento esperado, e a sua data: o terceiro relatório de monitorização do painel, previsto pelo próprio painel para o outono de 2026, cuja página responde hoje que não existe; e, com ele, a recomendação sobre o prémio Melina Mercouri, que o relatório de seleção marca para o fim de 2026.

Quem dirige a associação

O decreto-lei que cria a associação é que fixa estes cargos, no seu artigo 10.º (p. 70): «São órgãos sociais da Associação a assembleia geral, a direção e o fiscal único.» A direção é composta por «Um presidente, nomeado por acordo entre o Estado e o Município de Évora, ouvida a assembleia geral;» e por «Uma comissão executiva, composta por quatro membros nomeados nos termos a definir nos Estatutos.»

Os cargos e os nomes, tal como a página «Quem Somos» da associação os escreve:

O decreto-lei que cria a associação obriga a divulgar a identidade dos membros dos órgãos sociais, e esta página é essa divulgação. As remunerações, que a mesma norma obriga a divulgar, não estão em nenhum documento lido.

As fontes

A lista fechada das leituras de 2026-09-15. O resumo sha256, os bytes e o tipo de conteúdo de cada resposta estão no manifesto das cópias, que acompanha este estudo. As cópias estão arquivadas fora de qualquer repositório público.