Texto gerado por inteligência artificial, segundo o Método.
Salário mínimo mensal (continente)
O nome na fonte «Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro»
O que é este número
É o salário mínimo nacional: o valor mensal mínimo que a lei garante a quem trabalha por conta de outrem, em vigor no continente em 2026.
920,00 euros por mês
identificador retribuicao-minima-mensal-garantida-continente-2026
Publicado por Diário da República (Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29-12-2025)
Este valor é o do território continental. Nos Açores, a lei regional soma-lhe um acréscimo, e o diploma é uma das fontes da pergunta abaixo. Na Madeira, o valor é fixado por diploma regional próprio, que não é fonte de nenhuma linha deste livro: [a verificar] · um campo não confirmado contra a fonte, e não uma dúvida sobre o que está publicado.
Qual é o valor mínimo que a lei garante por mês a quem trabalha por conta de outrem no continente, sem o acréscimo que a lei dos Açores lhe soma (a retribuição mínima mensal garantida)?
Definição de Diário da República · Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro
Excerto
Artigo 2.º Âmbito territorial O presente decreto-lei é aplicável a todo o território continental.lido na fonte a 01.09.2026
Definição de Diário da República · Decreto Legislativo Regional n.º 37/2023/A, de 20 de outubro (republica o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A)
Excerto
O montante da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem, tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 5 %.lido na fonte a 24.09.2026
Prova
Excerto
O valor da RMMG a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de € 920,00.
Transcrito da fonte, palavra por palavra.
Endereço
O que foi conferido
- Lido na fonte a
- 01.09.2026
- Ficheiro da fonte relido a
- 01.09.2026, igual à fonte · conferência diária do ficheiro da fonte
Correções e atualizações desta linha
Esta linha nunca foi corrigida nem atualizada.
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